Legislação

DECRETO No 64.320, DE 05 DE JULHO DE 2019 Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, diretrizes de política pública denominadas "Cidadania no Campo 2030", e dá providências correlatas https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64320-05.07.2019.html

DECRETO No 64.212, DE 30 DE ABRIL DE 2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 63.764, de 22 de outubro de 2018 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64212-30.04.2019.html

DECRETO No 63.764, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Institui o Programa "Cidadania no Campo", no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63764-22.10.2018.html

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO http://www.transparencia.sp.gov.br/

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO http://www.transparencia.sp.gov.br/statsLAI.html

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO https://www.agricultura.sp.gov.br

Rotas Rurais