Os destaques do plano são: as medidas de apoio à pecuária, a proposta de promoção e fortalecimento do setor de florestas plantadas, a manutenção do apoio aos médios produtores e o apoio à inovação tecnológica no campo e ao desenvolvimento sustentável. Seguindo o mesmo padrão dos anos anteriores, foram anunciados a ampliação da oferta de recursos e o aumento dos limites de financiamento para a maioria das linhas de crédito. Também foram mantidos o apoio aos programas e as ações com foco na produção sustentável, o financiamento de armazéns e o seguro rural.

- VOLUME DE RECURSOS E TAXAS DE JUROS

Acompanhando a trajetória ascendente dos últimos anos, houve aumento no volume de recursos programados, R$156,1 bilhões, um incremento nominal de 14,7% em relação ao valor anunciado para o período anterior de R$136,1 bilhões. Dado que a variação do IPCA (calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) no período de julho de 2013 a abril de 2014 foi de 5,3%, o aumento real foi de praticamente 9%, o que pode ser considerado expressivo.

Desse total, R$112 bilhões destinam-se ao custeio e à comercialização da safra e R$44,1 bilhões para investimento, significando um aumento nominal de 14,8% em ambos os casos, ou seja, 9% de aumento real. Mais uma vez, o apoio à finalidade investimentos é significativo e revela a preocupação declarada de aumento da produção via aumento da produtividade por meio de apoio creditício à compra de máquinas e equipamentos e adoção de tecnologias mitigadoras dos impactos ambientais.

Dos R$156,1 bilhões previstos para a nova safra, R$132,7 bilhões deverão ser aplicados com taxas de juros controladas, resultando também num crescimento de 14,8% (9% de crescimento real). Desse total, R$89 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização e aplicados a taxas de juros anuais fixadas num intervalo de 5,5% a 6,5%. Já para os financiamentos de investimento estão previstos R$43,7 bilhões, com juros de 4% a 6,5% ao ano. No geral, as taxas de juros foram fixadas, em média, um ponto percentual acima do que na safra anterior (Tabela 1). Frente ao aumento da taxa de juros básica da economia (SELIC), que passou do patamar de 7,5% ao ano em abril de 2013 para 11% em abril de 2014, a maioria das linhas de financiamentos mantiveram um nível de subsídio significativo para os produtores, relativamente às da safra anterior.

- DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PROGRAMADOS

O Plano de Safra 2014/15 manteve o apoio aos médios produtores rurais, destinando-lhes R$16,7 bilhões, 26,5% a mais do que na safra anterior (20% reais). Desse total, R$10,55 bilhões serão aplicados nas operações de custeio e comercialização, com limite de financiamento de R$660 mil. Para os demais produtores, o volume para o custeio é de R$101,45 e o limite de financiamento será de R$1,1 milhão. Em ambos os casos, o aumento do limite de crédito por beneficiário foi de 10% (Tabela 2).

Os financiamentos para investimentos, com uma oferta prevista de R$44,1 bilhões, serão, em sua maior parte, destinados a programas com fins específicos, criados pelo governo federal e administrados pelo BNDES (Tabela 2).

Nesse contexto, cabe destacar a revitalização do Moderfrota, dada principalmente pela retomada do financiamento de máquinas e equipamentos novos e ao aumento no volume de recursos anunciados para R$3,5 bilhões, muito superior à programação da safra anterior, que foi de R$160 milhões e a aplicação de cerca de apenas 10%¹. Paralelamente, considera-se que a medida tenha potencial de ampliar a escala produtiva das indústrias e adicionalmente as exportações de máquinas agrícolas automotrizes.

O programa PSI Rural, que é o Programa de Sustentação do Investimento, também pode financiar a aquisição de colhedoras e tratores, elevando a oferta de recursos em mais R$4,5 bilhões. Na safra passada, as aplicações foram de quase R$10 bilhões até março de 2014, 65% maior do que o volume programado. Já no caso do PSI Cerealista, foi programado o valor de R$1,0 bilhão para as safras 2013/14 e 2014/15, sendo que a demanda até março de 2014 atingiu 61%.

Para o Programa ABC foram programados recursos de R$4,5 bilhões, o mesmo volume nominal da safra passada, representando perda de 5,3%. Apesar da baixa aplicação até março (de 42,3%), o governo continua apostando que o programa deslanchará. Tem sido dado grande apoio à adoção de práticas sustentáveis, propostas e financiadas pelo programa como a adoção de sistemas integrados e do plantio direto. O programa inclui o financiamento da implantação e manutenção de florestas comerciais.

O ProRenova atende ao setor sucroalcooleiro na implantação e recuperação dos canaviais e teve a disponibilidade de recursos reduzida de R$4,0 bilhões para R$3,0 bilhões, após uma aplicação de 31,0%.

Para os programas voltados à irrigação (Moderinfra), inovação (Inovagro) e estruturas de armazenagem (PCA), foram mantidos os mesmos volumes aplicados na safra 2013/14, uma vez que as aplicações até março de 2014 representaram, respectivamente, 30,1%, 4,5% e 84,9% do volume de recursos ofertados, novamente representando perda real igual à inflação do período, embora sem impacto, devido ao baixo nível das aplicações. O Inovagro terá R$1,7 bilhão para o estímulo do uso de novas tecnologias e deve atender à agricultura de precisão, ao cultivo protegido de hortifrutigranjeiros e à automação da avicultura, suinocultura e pecuária leiteira.

Os programas destinados ao apoio às cooperativas, Prodecoop e Procap-Agro, receberam juntos uma destinação de R$4,3 bilhões. O Prodecoop apoia a modernização dos sistemas produtivos e de comercialização das cooperativas e teve a oferta de recursos mais que triplicada. Já o Procap-Agro, que promove a recuperação ou a reestruturação patrimonial das cooperativas de produção, deve receber 94% do que recebeu na safra anterior, superior ao volume aplicado (73%).

- PECUÁRIA

Ao atender a demanda do setor, o governo retoma as linhas de financiamento para aquisição de matrizes e reprodutores - com limite de R$1,0 milhão por beneficiário, 5 anos de pagamento e 2 anos de carência; retenção de matrizes e animais para engorda em regime de confinamento com até 3 anos para pagamento.

- POLÍTICA NACIONAL PARA FLORESTAS PLANTAS

Com o intuito de estimular o setor, o governo federal pretende instituir no âmbito do MAPA a política nacional de florestas plantadas em que, entre outras ações, está previsto o investimento em pesquisa, assistência técnica e extensão rural, além de linhas de crédito adequadas ao ciclo produtivo, sendo um dos objetivos diminuir a pressão sobre as florestas nativas e ampliar a oferta de matérias-primas para indústria madeireira. No entanto, não foram divulgados maiores detalhes sobre esta política que vem sendo discutida desde 2010.

- SEGURO AGRÍCOLA

Os múltiplos riscos naturais que ameaçam as atividades agrícolas demandam medidas mitigadoras da volatilidade da renda do produtor rural, e o seguro rural é considerado em todo o mundo como vital para o desenvolvimento mais equilibrado do agronegócio, que no Brasil representou, em 2013, 22,58% do PIB nacional².

O valor previsto ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para esta safra é de R$700,00 milhões. Os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) são de R$400,00 milhões, devendo, portanto, ser complementado por créditos suplementares.

Em 2013, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural assegurou um capital de R$16,84 bilhões, uma área de 9,6 milhões de hectares, atendeu 65.556 produtores e subvencionou 101.850 apólices no valor de R$557,8 milhões. O Estado de São Paulo ficou em 3º lugar com 16.178 apólices, uma área segurada de 959.152 hectares, um capital segurado no valor de R$2,60 bilhões, ficando com 12,51% do valor total da subvenção. Os dados revelam que, apesar de 10 anos do programa, a área assegurada representou apenas 13,0% da área total plantada em 2013 – 73 milhões de hectares³, segundo o IBGE, demonstrando que o seguro no Brasil é incipiente e está muito aquém das necessidades dos produtores.

- CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Safra 2014/15 apresenta como ponto forte o aumento real significativo nos recursos programados para a próxima safra que, aliado ao aumento dos limites de financiamento por beneficiários, cria um cenário favorável ao setor produtivo, mesmo com o aumento das taxas de juros de até 1 ponto percentual. Vale lembrar que o aumento da taxa de juros básica da economia (SELIC) passou do patamar de 7,5% ao ano em abril de 2013 para 11% em abril de 2014 e as linhas de financiamentos mantiveram um nível de subsídio significativo para os produtores, relativamente às da safra anterior.

Salienta-se outro ponto forte a manutenção de uma política voltada para o desenvolvimento econômico socioambiental privilegiando investimentos, técnicas e sistemas de produção que adotam medidas sustentáveis em consonância com política ambiental.

O terceiro ponto de destaque foi o anúncio antecipado do plano apesar de a regulamentação das medidas ainda não ter sido divulgada.

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¹MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Banco de dados. Brasília; MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/>. Acesso em: maio 2014.

²CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ECONOMIA APLICADA - CEPEA. Banco de dados. São Paulo: CEPEA. Disponível em: <http://www.cepea.esalq.usp.br/>. Acesso em: maio 2014.

³INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Levantamento sistemático da produção agrícola: pesquisa mensal de previsão e acompanhamento das safras agrícolas no ano civil. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. Disponível em: <ftp://ftp.ibge.gov.br/Producao_Agricola/Levantamento_Sistematico_da_Producao_

Agricola_[mensal]/Fasciculo/lspa_201404.pdf >. Acesso em: jun. 2014.

Palavras-chave: plano agrícola e pecuário 2014/15, política agrícola, crédito.