A avaliação da evolução da mecanização da colheita, em níveis regionais, era dificultada pela ausência deste índice. Outro problema era o acompanhamento das metas de erradicação da queima da palha de cana-de-açúcar, instituídas pelos marcos regulatórios do Protocolo Agroambiental de 2007¹ e a Lei n. 11.241 de 2002², que apresentavam cronogramas com metas percentuais de proibição da queima, tanto para áreas com maior facilidade para mecanização, quanto para outras em que a declividade ou área do terreno eram mais difíceis para mecanizar (Quadros 1 e 2).

Outra contribuição deste índice foi estimar o total de cortadores de cana-de-açúcar ainda absorvidos na colheita, bem como o número de trabalhadores dispensados desta etapa de produção, decorrente da mecanização. Este índice surgiu para responder todas essas questões, permitindo análises quantificadas e verossímeis, subsidiando estudos para criar alternativas para minimizar o impacto social sobre estes trabalhadores dispensados.

Na safra 2007/08, o índice de mecanização foi de 40,7% e o restante da área colhida manualmente absorvia um total de 163.098 trabalhadores. A divulgação de tais resultados alertava que 1% de aumento na mecanização, com parâmetros da época, significava o desemprego de cerca de 2.700 trabalhadores³.

Por meio do levantamento "Previsões e Estimativas das Safras Agrícolas do Estado de São Paulo, Ano Agrícola 2016/17, Novembro de 2016”, ou seja nove anos depois, o índice de mecanização atingiu 90%, mais que o dobro em pontos nominais sobre uma área de corte de 5,6 milhões de hectares. Este índice é coletado em nível municipal por meio das Casas de Agricultura com seus técnicos e engenheiros agrônomos com conhecimento para avaliar quantitativamente a adoção de máquinas para o corte mecanizado, em um total de 504 municípios produtores de cana-de-açúcar, em 39 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR).

A figura 1 permite ilustrar como a mecanização, sobre a área de corte, já está disseminada pelo Estado de São Paulo. Mais da metade dos municípios produtores apresentou percentual superior a 90% de cana colhida por máquinas. Cerca de 100 municípios apresentam percentual variando desde 0% até 80%, apontando assim indícios de que têm dificuldades para mecanizarem a colheita, em que pese a declividade do solo acima de 12%

e/ou áreas cultivadas inferiores a 150 ha, que dificultam o trabalho das máquinas. Há de se considerar também que municípios com percentual nulo destinam a cana-de-açúcar para alambiques, ou seja, é colhida manualmente e sem queima, pois prejudica a qualidade da cachaça⁴.

Em nível de EDRs, 82% delas já atingiram a meta da Lei n. 11.241/2002, isto é, o índice de mecanização é superior a 80%, inferindo que houve a eliminação da queima (Figura 2). Nas regionais que somam 50% da produção de cana-de-açúcar estadual (Barretos, Orlândia, Ribeirão Preto, Jaboticabal, São José do Rio Preto, Araraquara, Andradina, Catanduva e Presidente Prudente), os índices de redução no uso de queima oscilaram entre 84,4% em Ribeirão Preto e 99,5% em Andradina (Tabela 1). Os EDRs de Registro e São Paulo possuem área irrisória de cana-de-açúcar, e as regionais de Guaratinguetá e Pindamonhangaba, especializadas em alambiques e destilarias, possuem muitas unidades de produção (UPA) com cana-de-açúcar de tamanho abaixo de 2,0 ha e máximo de 100,0 ha, em média; portanto, têm ainda até 2021 para encontrar formas de eliminação da queima (2.434 UPAs com cana; tamanho médio de uma UPA com cana é de 1,5 ha e o tamanho máximo é de 90,3 ha; 1.783 UPAs com cana; tamanho médio de uma UPA com cana é de 2,1 ha e o tamanho máximo é de 100,0 ha, respectivamente). Bragança Paulista, também especializada em alambiques e destilarias, apresenta em 2016 índice de mecanização da ordem de 26%, que poderá se manter em anos seguintes, visto que as UPAs com cana-de-açúcar apresentam tamanho médio de 5,3 ha e tamanho máximo de 1.046,0 ha.

Sobre os cortadores de cana-de-açúcar na safra 2016/2017, o total de empregados foi de 38.768, considerando uma produtividade média de 8,7 t/dia e período de colheita de 132 dias⁶. Nove dos EDRs absorvem 53% do total desta mão de obra, em que se destacam Ribeirão Preto, Jaú, Orlândia e Barretos. Juntos, estes EDRs representam 27% do total ou 10.642 cortadores. Atualmente, sobre a produção ainda colhida de forma manual, 43,6 milhões de toneladas (que representam 10% do total produzido na safra), o avanço de um por cento de mecanização significa a dispensa de 909 trabalhadores.

Os dados do estudo evidenciam que, ao término do Protocolo Agroambiental em 2017, dezenas de municípios ainda não terão atingido a meta de 100%, que abrange as áreas não mecanizáveis. Os dados apresentados neste trabalho, porém, representam a atividade sucroalcooleira como um todo, não distinguindo usinas e fornecedores, se signatários ou não do Protocolo Agroambiental. Assim, considerando a Lei n. 11.241 de 2002 , os municípios ainda têm tempo suficiente para atingir tanto o prazo de 2021 para áreas mecanizáveis, quanto o ano de 2031 para áreas não mecanizáveis.

Autores chamam a atenção para os produtores com áreas não mecanizáveis e com dificuldades para cumprir os marcos regulatórios: buscar outras formas de atividades econômicas agrícolas, sustentáveis agronomicamente^{7, 8}. Esta alternativa de migrar para outras atividades agropecuárias pode vir ao encontro como solução para permanência tanto dos produtores rurais quanto dos trabalhadores no setor sucroalcooleiro, evitando assim seu desemprego, apontado neste trabalho.

Porém, a crítica aqui feita é sobre a dificuldade desses produtores habituados e capacitados nesta exploração agrícola, a cana-de-açúcar, desenvolverem-se numa nova atividade. Para isso, a extensão rural e instituições para aprendizado rural são fundamentais para que esta alternativa se concretize.

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¹SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SMA. Etanol Verde. Protocolo Ambiental. São Paulo: SMA, 2007. Disponível em <http://www.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/protocolo-agroambiental/>. Acesso em: 3 mar. 2017.

²SÃO PAULO (Estado). Lei n. 11.241, de 19 de setembro de 2002. Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado, 20 set. 2002. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11241-19.09.2002.html>. Acesso em: jun. 2017.

³FREDO, C. E. et. al. Índice de mecanização na colheita da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e nas regiões produtoras paulistas, junho de 2007. Análises e Indicadores do Agronegócio, São Paulo, v. 3, n. 3, mar. 2008. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/ftpiea/mercado/hp-27-2008.pdf>. Acesso em: jun. 2017.

⁴SOARES, A. A, SOUZA, C. F. Produção da cachaça de alambique. Minas Gerais: Cachaça Dedo de Prosa. Disponível em: <http://www.cachacadedodeprosa.com.br/dedodeprosa/Paginaf3ca.html?idSecao=70&>. Aces- so em: 17 maio 2017.

⁵SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Coordenadoria de Assistência Técnica Integral. Instituto de Economia Agrícola. Levantamento censitário de unidades de produção agrícola do Estado de São Paulo - LUPA 2007/2008. São Paulo: SAA/CATI/IEA, 2008. Disponível em: <http://www.cati.
sp.gov.br/projetolupa/dadosregionais.php>. Acesso em: 9 mar. 2017.

⁶Op. cit. nota 3.

⁷OLIVEIRA, M. D. M.; NACHILUK, K. Custo da cana-de-açúcar em distintos sistemas de produção no Estado de São Paulo. In: SANTOS, G. R. (Org.) Quarenta anos de etanol em larga escala no brasil desafios, crises e oportunidades. Brasília: IPEA.  2016. p. 143-164. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/ftpiea/livrosexternos/quarentanosetano.pdf>. Acesso em: 17 maio 2017.

⁸Auxiliando o cumprimento do Protocolo Agroambiental pelos fornecedores e usineiros, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, junto ao Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), abriu linha de financiamento em 2013 para a aquisição de máquinas e equipamentos auxiliares (Projeto Máquinas e Equipamentos Comunitários), permitindo aos produtores com previsão de juros subsidiados e prazos de carência de 24 meses, exclusivo a associações e cooperativas rurais. Mais informações: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAA. FEAP: Linhas de financiamento. São Paulo: SAA. Disponível em: <http://www.agricultura.sp.gov.br/quem-somos/feap-credito-e-seguro-rural/feap-linhas-de-financiamento/>. Acesso em: 9 mar. 2017.

Palavras-chave: mecanização, cana-de-açúcar, trabalhadores.