Os principais prejuízos são econômicos e atingem tanto os pequenos quanto os grandes pecuaristas. Além de poder levar os animais à morte, há a interdição das propriedades com animais doentes.

Afeta diretamente as exportações de carne e derivados, pois as barreiras sanitárias e fitossanitárias, principalmente por parte dos países europeus e Estados Unidos, levam a embargos do produto, tendo em conta a segurança e a qualidade dos produtos agroalimentares, fazendo com que outros países sigam o mesmo comportamento.

Essas barreiras são criadas como imposição do comércio exterior sujeito a determinação e imposição de normas técnicas e sanitárias, tendo em vista a preocupação com a segurança alimentar dos consumidores e saúde animal.

Países como Japão, Coreia do Sul, Cingapura, México, EUA e Canadá restringem suas importações de carne resfriada ou congelada de países que ainda usam a vacinação. Embora o sistema de defesa sanitária animal brasileiro tenha evidenciado a ausência de atividade viral nos monitoramentos realizados nos últimos dez anos, estes países têm dúvidas sobre a ocorrência da aftosa no gado vacinado. Este mercado é avaliado em cerca de US$12 bilhões¹.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina e o controle da febre aftosa do rebanho bovino é um dos fatores fundamentais que viabilizaram essa conquista.

A doença foi detectada pela primeira vez na Itália, em 1514. No Brasil, o primeiro registro ocorreu em 1895, no Triângulo Mineiro².

Em 1934, o Ministério da Agricultura investiu na prevenção com ações contra a aftosa, publicando o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal³. Entretanto, as instruções específicas para o controle da doença, que incluíam a vacinação, foram definidas em 1950, e as campanhas organizadas tiveram início em 1965⁴.

A melhora só foi possível devido a um trabalho conjunto entre governo federal, governos estaduais e o setor privado, representado por elos da cadeia produtiva (produtores e industriais) e pela sociedade em geral.

No Estado de São Paulo, foi o Decreto Lei n. 49, de 25/04/1969, que instituiu a “Campanha de Combate à Febre Aftosa”. Essa é a data em que se inicia oficialmente o combate à doença⁵.

Quem coordena o combate à febre aftosa no Brasil é o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que tem responsabilidades compartilhadas entre o governo federal (Departamento de Saúde Animal/Secretaria de Defesa Animal do MAPA - DSA/SDA/MAPA - e Superintendências Federais de Agricultura - SFAs), o serviço veterinário estadual e o setor privado, sendo que a execução do programa está a cargo das secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas⁶.

Os últimos focos ocorreram em 2005 nos Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, o que levou à suspensão da condição de zona livre nestes dois estados e em outros dez, inclusive São Paulo⁷. Desde 2006 não ocorreram mais focos; no entanto, a região Norte (Amazonas, Roraima e Amapá) ainda não conquistou a classificação de livre com vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), que é responsável por garantir a segurança sanitária do comércio mundial, elaborar normas sanitárias para o controle das epizootias (enfermidades contagiosas de animais), garantir maior segurança dos alimentos de origem animal e o bem-estar animal⁸.

O resultado da segunda campanha nacional de vacinação contra a aftosa, em 2015, atingiu 98,17% do rebanho brasileiro de 212.498.608 cabeças, segundo informações do Secretaria de Defesa Sanitária do MAPA. Os Estados que tiveram menor índice de vacinação foram Rio de Janeiro (84,90%), Paraíba (87,51%), Amapá (87,58%), Rio Grande do Norte (90,47%), Amazonas (91,96%) e Distrito Federal (91,07%)⁹.

Os demais estados da região Nordeste e o nordeste do Pará são considerados como médio risco para a doença. Roraima, que era considerado de alto risco, passou em 2015 a risco médio, enquanto o noroeste do Pará continua como alto risco. No Amazonas e Amapá, o risco era desconhecido. Entretanto, segundo o MAPA, esses dois estados conseguiram atingir melhores índices no segundo semestre de 2015, e poderão ser reclassificados como risco médio.

A classificação de níveis de risco por febre aftosa, de acordo com a Portaria n. 50, de 19/05/1997, leva em consideração não só a presença do vírus ou ocorrência de casos clínicos da doença, mas também a qualidade do serviço veterinário, a situação de áreas vizinhas, a cobertura vacinal, entre outros critérios¹⁰.

De acordo com a IN n. 44, de 2/10/2007, para um estado ou parte dele ser reconhecido como zona livre de febre aftosa ou como zona tampão, deverá apresentar, no mínimo, classificação BR-3 (risco médio) para febre aftosa ou outra classificação de risco semelhante a que venha a ser adotada pelo MAPA¹¹.

Tornar o Brasil livre da febre aftosa com vacinação até o fim de 2015 era a meta do MAPA; no entanto, isso não ocorreu e no início de 2016 o ministério destinou, para a defesa agropecuária, a quantia de R$24 milhões prevista para ser gasta até 2017, que deverá garantir o status sanitário necessário ao país e reconhecimento internacional pela OIE. Esse recurso monetário deverá ser utilizado para o fortalecimento de 15 agências estaduais de defesa agropecuária, por meio de convênios estabelecidos via Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Os Estados contemplados com os recursos são: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins¹².

Em 2016, todos os estados e o Distrito Federal participam das campanhas de vacinação, exceto Santa Catarina, reconhecido pela OIE como livre de febre aftosa sem vacinação desde 2007¹³.

Na primeira fase do calendário nacional de vacinação no Brasil, o único Estado em que não havia previsão de vacinação era o Amapá, mas esta ocorrerá em todo rebanho entre setembro e novembro de 2016. Outros Estados que também terão a totalidade de seus rebanhos vacinados são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins¹⁴.

Segundo o MAPA, até 2020 a expectativa é que a produção nacional de carnes consiga suprir 44,5% do mercado mundial. Se estas estimativas forem corretas, o Brasil deverá se manter na posição de primeiro exportador de carne bovina do mundo¹⁵.

O último foco de febre aftosa no Estado de São Paulo ocorreu em março de 1996. O estado é reconhecido pela OIE como livre de febre aftosa com vacinação desde 2000. No entanto, entre 2005 e 2007 teve reconhecimento suspenso devido a introdução do vírus da febre aftosa nos Estados vizinhos de Mato Grosso do Sul e Paraná¹⁶. 

Apesar do grande avanço, o Estado, segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), deve ser o último a ser considerado área de livre, devido ao fato de São Paulo ser uma área de trânsito de bovinos, o que faz necessário ter um processo gradual de retirada da vacinação com monitoramento dos outros estados¹⁷.

Essa situação sanitária do estado é resultado do trabalho de todo o setor pecuário paulista, incluindo o Serviço Veterinário Oficial (Coordenadoria de Defesa Agropecuária-CDA-SAA e MAPA), os produtores rurais, os frigoríficos, as indústrias produtoras de vacinas contra a febre aftosa e revendedores¹⁸.

Em 2015, o Estado de São Paulo conseguiu atingir 99,03% do total do rebanho durante a segunda etapa da campanha anual. O objetivo é conseguir o reconhecimento do status de livre da doença sem vacinação até 2020 pelo MAPA. Acredita-se que, com a implantação da Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica, que foi disponibilizada pela CDA recentemente, será viável obter séries históricas da situação da vacinação contra a aftosa e com isso possibilitar o reconhecimento das áreas de risco da doença¹⁹.

O principal efeito da ocorrência da doença é comercial, pois afeta enormemente o comércio interno e, principalmente, as exportações, já que a ocorrência de foco de aftosa interfere de imediato nas vendas externas do produto. O maior impacto, por consequência, é financeiro, já que atinge a balança comercial do país e, com isso, reduz os ganhos dos frigoríficos e dos produtores. Quando a doença atinge os animais, é necessário sacrificá-los já a partir da detecção de apenas um animal infectado na propriedade.

Não tem impacto comprovado sobre a saúde humana. Segundo Pituco²⁰, a importância da febre aftosa é ínfima para saúde pública, e o impacto ocorre apenas se for considerado o ponto de vista social e econômico, já que afeta produtores, empresários e famílias rurais, devido aos efeitos negativos sobre a produção, produtividade e rentabilidade pecuária. Assim, assume relevância frente ao impacto sobre a economia nacional de países onde o comércio exterior e a estabilidade dependem da confiabilidade dos alimentos de origem animal, mostrando a relação entre saúde pública, ambiente e bem-estar socioeconômico.

Além de prejudicar vários elos da cadeia produtiva, também afeta os consumidores e a economia regional, com prejuízos econômicos e sociais que se estendem pelo país.  Ressalte-se que a ocorrência da doença é uma ameaça à segurança alimentar de pequenos produtores, que dependem exclusivamente da pecuária.

Entre outros motivos, o Brasil conseguiu se tornar um player importantíssimo no mercado internacional de carne bovina, com o trabalho relevante que executou com vistas a garantir a ausência de febre aftosa no país. Este é apenas um ponto dos muitos que têm sido focados para garantia de manutenção de um rebanho saudável. A superação da aftosa no país pode garantir manutenção da importantíssima posição do Brasil como maior exportador no mercado mundial.

 _____________________________________________________

¹AFTOSA trava acesso aos maiores mercados. Piracicaba: Beefpoint. Disponível em: <http://www.beefpoint.com.br/cadeia-produtiva/giro-do-boi/aftosa-trava-acesso-aos-maiores-mercados/>. Acesso em: 16 maio 2016.

²MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.  Banco de dados. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Aniamal/programa%20nacional%20sanidade%20aftosa/Perguntas%20frequentes%20-%20Febre%20aftosa.pdf>. Acesso em: 15 maio 2016.

³BRASIL. Decreto n. 24.548, de 3 de julho de 1934. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Planalto, Rio de Janeiro, 3 jul. 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24548.htm>. Acesso em: 1 maio. 2016.

⁴Op. cit. nota 2.

⁵COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - CDA. Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa. São Paulo: CDA. Disponível em: <http://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/programas/index.php?action=view&cod=4&ar=1&nm=Sanidade%20Animal>. Acesso em: 15 maio 2016.

 ⁶MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Programa nacional de erradicação e prevenção da febre aftosa - PNEFA. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/animal/sanidade-animal/programas/febreaftosa>. Acesso em: 11 abr. 2016.

⁷CANAL RURAL. Febre aftosa: conheça o histórico da doença. São Paulo: Canal Rural. Disponível em: <http://www.canalrural.com.br/noticias/febre-aftosa/febre-aftosa-conheca-historico-doenca-7193>. Acesso em: maio 2016.

⁸ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SANIDADE ANIMAL - OIE. Banco de dados. Paris: OIE. Disponível em: <http://www.oie.int/es/quienes-somos/nuestras-misiones/>. Acesso em: 31 maio 2016.

⁹MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Banco de dados. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Fechamento_Vac_2%C2%AA%20etapa_2015_imprensa(18).pdf.> Acesso em: 15 maio 2016.

¹⁰MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Portaria n. 50, de 19 maio de 1997. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.adapar.pr.gov.br/arquivos/File/GSA/febre_aftosa/255_Legislacao/1997_Portaria_50_Classifica_risco.pdf>. Acesso em: 15 maio 2016.

¹¹______. Instrução Normativa n. 44, de 2 de outubro de 2007. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/IN_2007_44_legislacao_atual_PNEFA.pdf>. Acesso em: 10 maio 2016.

¹²MAPA repassará R$ 24 milhões a 15 estados para fortalecer defesa agropecuária. Piraicaba: Beefpoint, jan. 2016. Disponível em: <http://www.beefpoint.com.br/cadeia-produtiva/giro-do-boi/mapa-repassara-r-24-milhoes-a-15-estados-para-fortalecer-defesa-agropecuaria/>. Acesso em: 15 maio 2016. 

¹³Op. cit. nota 12. 

¹⁴MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Banco de dados. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Calend%C3%A1rio%20de%20Vacina%C3%A7%C3%A3
o_mar_2016.pdf>. Acesso em: 15 maio 2016.

¹⁵______. Banco de dados. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/animal/exportacao>. Acesso em: 15 maio 2016.

¹⁶COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS - CODEAGRO. Banco de dados. São Paulo: CODEAGRO. Disponível em: <http://www.codeagro.agricultura.sp.gov.br/arquivos/camaras/atas/ata_12_11_
1999_carne_bovina585e33a9b0862f686144794a244b9c84.pdf>. Acesso em: 15 maio 2016. 

¹⁷SP deve ser o último Estado a ser área livre de aftosa sem vacinação, diz Secretaria. Piracicaba: Beefpoint, maio 2016. Disponível em: <http://www.beefpoint.com.br/cadeia-produtiva/giro-do-boi/sp-deve-ser-ultimo-estado-a-ser-area-livre-de-aftosa-sem-vacinacaodiz-secretaria/>. Acesso em: 1 jun. 2016. 

¹⁸Op. cit. nota 17. 

¹⁹MINKE, P.; PARANHOS, T. Estado de São Paulo lança primeira etapa da vacinação contra febre aftosa 2016 na Agrishow. São Paulo: CDA, abr. 2016. Disponível em: <http://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/noticias/index.php?action=integra&cod=997&title=estado-de-sao-paulo-lanca-primeira-etapa-da-vacinacao-contra-febre-aftosa-2016-na-agrishow>. Acesso em: 15 maio 2016. 

²⁰PITUCO, E. M. A importância da febre aftosa em saúde pública. São Paulo: Instituto Biológico, out. 2005. Disponível em: < http://www.biologico.sp.gov.br/artigos_ok.php?id_artigo=17>. Acesso em: 25 maio 2016.

 Palavras-chave: bovinos, febre aftosa, status sanitário