Pagamento de Empreita nas Colheitas de Café, Cana-de-açúcar, Laranja, Limão e Tangerina, Estado de São Paulo, 2010-2019


 

A operação de empreita consiste na realização de serviços no estabelecimento agrícola mediante a contratação (escrita ou verbal) de terceiros - pessoas físicas ou jurídicas (empreiteiro) –, sob cuja responsabilidade fica o fornecimento de pessoal, bem como, de acordo com a natureza dos serviços, de máquinas, instrumentos, veículos ou animais necessários à execução das operações. A informação coletada refere-se ao pagamento efetuado para o colhedor por unidade de medida, de acordo com a cultura1. Esses valores pagos aos trabalhadores na agropecuária são informações relevantes para analisar o mercado de trabalho e subsidiam negociações salariais entre sindicatos e empresas rurais, patrão e empregado, bem como para avaliações efetuadas por instituições governamentais ou não sobre a situação econômica dos trabalhadores2.

Nesse contexto, avaliaram-se, nesse artigo, as taxas de crescimento do valor das empreitas nas colheitas de café, laranja, limão, tangerina e cana-de-açúcar no período de 2010 a 2019, para o Estado de São Paulo3. Os dados foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, para valores reais de junho/2019, e foram calculadas taxas de crescimento com base nas médias anuais4.

Cada cultura, de acordo com suas características, apresenta singularidades. O café pode ser colhido em dois estágios de maturação, ou seja, café cereja ou café coco seco. A unidade de medida para o pagamento da colheita do café cereja é o litro, enquanto para o café coco utiliza-se a saca de 100-110 litros.

O café pode ser colhido tanto manualmente quanto de modo mecanizado, conforme o sistema de cultivo. Para essa cultura, o café cereja apresentou taxa de crescimento do valor pago negativa de -4,0% a.a. no período 2010-2019. O valor do pagamento de colheita de café coco apresentou tendência estável no período (Tabela 1).

 

 

 

Os valores pagos aos trabalhadores, em reais de junho de 2019 pelo INPC, foram de R$0,45 e de R$0,37 por litro colhido de café cereja em 2010 e 2019, respectivamente. Para o café coco, o pagamento por saca de 100-110 litros colhida passou de R$26,73 em 2010, para R$29,46 em 2019 (Figuras 1 e 2). Nas figuras a seguir que ilustram a série histórica de pagamento de empreita de cada cultura, são apresentadas também a linha de tendência da série, essencial para a construção das taxas de crescimento.

A respeito da quantidade colhida por homem/dia para essas unidades, cabe ressaltar que existem sensíveis variações no rendimento em decorrência de fatores topográficos, varietais e das produtividades dos cafezais. Para o café cereja, a quantidade mais frequente colhida por homem/dia em 2019 foi 300 l/dia, e a quantidade máxima foi de 720 l/dia. Para o café coco-seco, a quantidade colhida oscilou entre um valor mínimo de uma saca até o máximo de 8 sacas de 100-110 l/dia (Tabela 2).

 

 

As culturas de laranja, limão e tangerina são atividades de grande importância social por ocuparem contingente significativo de mão de obra, principalmente na etapa de colheita, por ser efetuada quase que exclusivamente de forma manual. O valor pago na colheita de laranja apresentou taxa de crescimento de 3,0% a.a. no período considerado. O valor pago ao colhedor, em reais de junho de 2019 pelo INPC, foi de R$1,29 por caixa de 25-27 kg colhida em 2010 e de R$1,60 em 2019 (Figura 3).

A taxa de crescimento para o preço pago na colheita de limão foi de 5,8% a.a. no decorrer do período (Tabela1). O valor da caixa colheita de 25-27 kg variou de R$1,65 em 2010, para R$2,75 em 2019 (Figura 4). Observa-se diferença significativa entre as culturas de laranja e limão no valor pago por caixa. Isso está intimamente relacionado a maior dificuldade do trabalhador em colher o limão, pois a árvore possui muitos espinhos e o tamanho do fruto é pequeno, ou seja, exige maior esforço do colhedor.

 

Embora a colheita da tangerina não apresente as dificuldades da colheita do limão, ela também é mais cara que a laranja por possuir a peculiaridade de requerer maior especialização do trabalhador, principalmente para realizar a colheita com uso de tesoura (Figura 5). A taxa de crescimento anual do valor pago para o trabalhador na cultura de tangerina no período foi de 1,6% a.a., ou seja, o valor pago em reais de junho de 2019 pelo INPC foi de R$1,50 por caixa de 25-27 kg colhida a R$2,03 (Figura 6).

 

         Na colheita dos citros, as variações de quantidade colhida por homem/dia dependem não só da produtividade dos pomares e/ou da resistência dos colhedores, mas também do destino que será dado à fruta, pois quando esta é colhida para a exportação in natura, ela deve ser colhida com tesoura e com maiores cuidados operacionais, como apresentado na tangerina. Se a fruta tem por destino a industrialização para suco, o rendimento médio da colheita é geralmente maior, dado que os pomares somente são colhidos quando as frutas apresentarem padrão de maturação adequado para o processamento. Há indivíduos jovens e com muita habilidade que conseguem colher muitas caixas de citros, mas, no estado, a quantidade média colhida na laranja é de 68,2 caixa 25-27 kg/dia, na tangerina 54,0 caixas 25-27 kg/dia e no limão de 43,7 caixa 25-27 kg/dia (Tabela 2).

O cultivo de cana-de-açúcar ainda é a principal atividade em contratações de pessoas no setor agropecuário do estado. Alterações tecnológicas no sistema produtivo, com a substituição do trabalho manual pelo mecanizado em decorrência de marcos legais para mitigar os efeitos da emissão de gases de efeito estufa provenientes das queimadas, tem levado à grande redução de trabalhadores nos últimos dez anos5.

Mesmo com todas essas mudanças, ainda estão presentes nessa atividade os trabalhadores volantes. A renda destes trabalhadores obteve taxa de crescimento de 5,3% a.a. Em valores deflacionados, o ano de 2010 registrou R$6,72 para a tonelada colhida e, ao final da série em 2019, este valor foi de R$10,88, um ganho de R$4,16 ao longo de dez anos (Figura 6). Lembrando que a remuneração auferida na colheita para o trabalhador dependerá de sua produtividade para a cana-de-açúcar, ou seja, para uma maior remuneração, maior deverá ser seu trabalho e esforço físico. No Estado de São Paulo, a média de produtividade do trabalhador foi de 8,8 t/dia em 2019 (Tabela 2). Essa média de produti-vidade é a mesma em cerca de dez anos da série histórica coletada pelo IEA. Reforça-se que está no limite físico do trabalhador. Mesmo que sejam observados como 15 t/dia, são dados pontuais e dependem da faixa etária e gênero (masculino) do trabalhador para cada município levantado e evidenciam um esforço físico que compromete a saúde e vida do trabalhador presente na colheita da cana-de-açúcar.

 

Isso, no entanto, não significa necessariamente que a demanda por esse tipo de trabalho está aumentando. De fato, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia mostram que o saldo6 acumulado da ocupação de trabalhadores na cultura de cana-de-açúcar foi negativo em 19,6 mil de 2011 a 2019 (Figura 7). A mecanização tem levado os produtores a realizar a colheita quase totalmente por máquinas, contratando o serviço de colheita manual apenas em áreas cuja declividade ou tamanho inferior a 150 hectares dificultam a colheita mecanizada.


Estudo realizado em 20177 evidenciou redução da ocupação de colhedores na cultura da cana. O índice de mecanização calculado atingiu 90%, sobre uma área de corte de 5,6 milhões de hectares em São Paulo. Esse avanço da mecanização se deveu basicamente ao Protocolo Agroambiental instituído pelo estado paulista com o setor privado para erradicar a etapa da queima da palha anterior à colheita, diminuindo assim a emissão de gases de efeito estufa e auferindo um status de atividade mais sustentável.

Esse índice foi coletado em nível municipal por meio das Casas de Agricultura e dos técnicos e engenheiros agrônomos com conhecimento para avaliar quantitativamente a adoção de máquinas para o corte mecanizado, em um total de 504 municípios produtores de cana-de-açúcar, em 39 Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDRs). O estudo concluiu que o avanço de 1% de mecanização significa a dispensa de 909 trabalhadores. Assim, considerando a Lei n. 11.241 de 2002, os municípios ainda têm tempo suficiente para atingir tanto o prazo de 2021 para áreas mecanizáveis, quanto o ano de 2031 para áreas não mecanizáveis.

Conclui-se que, exceto o pagamento de empreita do café cereja, os demais pagamentos tiveram tendência positiva para as culturas analisadas. A mecanização nessa etapa do sistema produtivo é uma realidade e, certamente, estará presente não só na cana e no café, mas na citricultura nos próximos anos, o que resultará em uma demanda cada vez menor por trabalhadores na colheita manual. Esse fato sinaliza que o trabalho dos volantes está passando por transformações com a entrada acelerada de novas tecnologias nos processos de produzir. Essa atividade terá continuidade no futuro, mas será realizada de maneira diferente, por força das novas tecnologias.

Por fim, destaca-se que aumentos na remuneração auferida ao trabalhador na colheita depende de si próprio, de sua produtividade no campo e de seu limite físico de desempenho.

 

 Palavras-chave: pagamento de empreita, renda de colhedor, trabalho rural.

  

1NOGUEIRA, E. A. et al. Estatísticas de salários agrícolas no Estado de São Paulo. Anuário Estatístico, São Paulo, 1992. 100 p. (série IEA, 01/92).

 

2FREDO, C. E.; VICENTE, M. C. M.; BAPTISTELLA, C. S. L. Evolução do pagamento de empreita nas colheitas de algodão, café, cana-de-açúcar, laranja, limão e tangerina, Estado De São Paulo, 2000-2012. Análises e Indicadores dos Agronegócio, São Paulo, v. 8, n. 5, p. 1-9, maio 2013.

 

3INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA - IEA. Banco de Dados. São Paulo: IEA, 2019. Disponível em: http://ciagri.iea.sp.gov.br/nia1/precorSalarios.aspx?cod_tipo=7&cod_sis=14. Acesso em: 14 nov 2019.

 

4HOFFMANN, R. Estatística para economistas. São Paulo: Pioneira, 1980. 379 p.

 

5FREDO, C. E.; FREITAS, S. M. Emprego formal no setor agropecuário paulista permaneceu em tendência de queda em 2018. Análises e Indicadores dos Agronegócio, São Paulo, v. 14, n. 11, p. 1-6, nov. 2019.

 

6Saldo de emprego refere-se aqui como a diferença entre o número de admissões formais menos o número de desligamentos no mês.

 

7FREDO, C. E.; CASER, D. V. Mecanização da colheita da cana-de-açúcar atinge 90% na Safra 2016/17. Análises e Indicadores dos Agronegócio, São Paulo, v. 12, n. 6, p. 1-6, jun. 2017.


Data de Publicação: 01/04/2020

Autor(es): Celma Da Silva Lago Baptistella (celma@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
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