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Experiência de Municipalização do Imposto Territorial Rural: estudo de caso de três municípios paulistas no período de 1961 a 1965
RESUMO: Este artigo analisa o período de municipalização do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR) ocorrido nos anos de 1961 a 1965. Resgata
informações de três municípios paulistas, Bragança Paulista, Franca e Porto
Ferreira, e analisa as transformações ocorridas nas legislações e os perfis de
arrecadação do tributo e seus impactos na composição das receitas municipais
durante o período de descentralização tributária. Identificaram-se a diminuição
da contribuição fiscal e a elaboração de legislações que reduzem as taxas do
imposto. Palavras-chave: imposto territorial rural, política fiscal,
descentralização tributária, renúncia fiscal.
Data de Publicação: 27/11/2008
Autor(es):
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